CUMULATIVIDADE E NÃO CUMULATIVIDADE DE PIS E COFINS: APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS EM EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Abstract

Os tributos de um país representam os valores destinados ao governo em função da riqueza produzida, sendo mensurados pela relação entre a arrecadação tributária e o Produto Interno Bruto (PIB). No setor da construção civil, a incidência de tributos, especialmente o PIS e a COFINS, impacta diretamente os resultados econômicos das empresas, tornando o planejamento tributário um instrumento essencial de gestão. Este estudo tem como tema a cumulatividade e a não cumulatividade do PIS e da COFINS em empresas de construção civil, tendo como objetivo analisar de que forma o aproveitamento de créditos influencia a carga tributária dessas organizações. O problema de pesquisa consiste em identificar se o regime não cumulativo, mesmo com a possibilidade de créditos, resulta em efetiva redução tributária no referido setor. A metodologia adotada caracteriza-se como pesquisa bibliográfica, documental e quantitativa, com a utilização de dados fictícios para simulação e comparação entre os regimes cumulativo e não cumulativo. A análise demonstrou que, em razão das especificidades legais da construção civil, as receitas provenientes de obras permanecem submetidas ao regime cumulativo, limitando o aproveitamento de créditos, mesmo no Lucro Real. Conclui-se que o planejamento tributário adequado, aliado ao correto enquadramento das atividades entre obras e serviços de engenharia, é fundamental para a redução legal da carga tributária e para a melhoria da saúde financeira das empresas do setor.