DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO

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dc.contributor.advisor	REZENDE, Fabiana Savini Bernardes Pires de Almeida	-
dc.contributor.author	LOPES, Luana Cássia Santiago	-
dc.date.accessioned	2025-08-08T17:27:53Z	-
dc.date.available	2025-08-08T17:27:53Z	-
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/23231	-
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico analisa aspectos referentes à dissolução do vínculo conjugal. São estudados, dentre outros assuntos, a evolução histórica do casamento, sua natureza jurídica, bem como os deveres que ambos os cônjuges angariam com o vínculo matrimonial. Além disso, são abordadas questões atinentes ao surgimento do divórcio no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as regras que os norteiam hodiernamente. Ademais, com riqueza de detalhes, são expostos os pontos relevantes da Lei 11.441/2007, responsável por instituir, no Brasil, o divórcio administrativo/extrajudicial, a ser realizado em tabelionato de notas, cujo procedimento é bem mais célere que o judicial. Os requisitos para que o casal possa se utilizar deste aplausível método são analisados com bastante criticidade.	pt_BR
dc.subject	Dissolução do Casamento	pt_BR
dc.subject	Separação	pt_BR
dc.subject	Divórcio	pt_BR
dc.subject	Divórcio Extrajudicial	pt_BR
dc.subject	Divórcio Administrativo	pt_BR
dc.subject	Lei. 11.441/2007	pt_BR
dc.title	DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO	pt_BR
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