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Title: A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA
Authors: PEREIRA JUNIOR, Arley Rodrigues
PORTE, João Vitor Pereira
Keywords: Adolescentes
Ato Infracional
Execução
Ineficácia
Medidas Socioeducativas
Issue Date: 2016
Abstract: O presente trabalho objetiva fazer uma análise acerca da aplicabilidade das medidas socioeducativas do ECA, em face do crescente aumento de atos infracionais praticados por jovens na atualidade. Pretende-se abordar quais os principais motivos que levam à delinquência juvenil. Desta forma, pontuar distinguindo ato infracional de crime, e analisando a eficiência das medidas como meio de ressocialização dos jovens e o combate à reincidência. Logo em seguida, uma breve explanação sobre os menores infratores e a utilização das medidas socioeducativas elencadas no art.112 do ECA. Assim, com o fim de demostrar os efeitos das medidas aplicadas pelo ECA. Por fim buscou-se analisar a execução das medidas socioeducativas em Itapaci-GO, e os órgãos pertinentes ao referido assunto, como: Concelho Tutelar e o CREAS. Concluindo-se a assim, se o problema da reincidência ou a não ressocialização dos jovens está na ineficiência das medidas socioeducativas ou nos seus principais agentes de aplicação, a fim de justificar o tema em questão.
URI: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/23216
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