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Issue Date	Title	Author(s)
2007	GUARDA COMPARTILHADA: QUEBRA DE PARADIGMAS OBJETIVANDO O FIM DO PREDOMÍNIO DA GUARDA MATERNA	BITTAR, Monalisa Salgado; TEODORO, Sonia Vieira da Cunha
2007	A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS	LEAL, Cláudia Pimenta; EUSTÁQUIO, Tânia de Araújo
2007	AS INCONGRUÊNCIAS DA SUCESSÃO LEGÍTIMA DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO À LUZ DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES SOFRIDAS COM O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL FACE ÀS LEIS 8.971/94 E 9.278/96	REZENDE, Fabiana Savini Bernades Pires de Almeida; LAIGNIER, Tânia Ribeiro de Paula
2007	VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DOMÉSTICO	SILVA, Samuel Balduino Pires da; PRUDÊNCIO, Thelma Percussor Rêgo
2007	ACIDENTES E CRIMES DE TRÂNSITO, INTERVENÇÕES CRÍTICAS NA REALIDADE BRASILEIRA	LIMA, Eduardo Barbosa; PEREIRA, Ulisses Ferreira
2007	LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA EM RUBIATABA	LIMA, Eduardo Barbosa; BORBA, Vera Lúcia Maria
2007	DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO CIVIL	NASCIMENTO, Alenir das Graças; SILVA, Vilmar Batista da
2007	AS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA E O DIREITO SUCESSÓRIO	SILVA, Samuel Balduino Pires da; CORRÊA, Vinícius de Castro Victor
2007	DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	LIMA, Eduardo Barbosa; PEREIRA, Weligton Ferreira
2007	“APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: Estatuto da Criança e do Adolescente”	REZENDE, Fabiana Savini Bernades Pires de Almeida; RIBEIRO, Edmê de Queiroz
2007	“A LEI 9.099/95 E OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ”	SANTOS, Sergio Luis Oliveira; SOUSA, Donizete Ferreira de
2007	A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI	LEAL, Cláudia Pimenta; SANTOS, Reis dos
2007	A DISCIPLINA JURÍDICA DO CHEQUE EMITIDO SEM PROVISÃO DE FUNDOS E OS MEIOS PARA SUA EXECUÇÃO	SILVA, Samuel Balduíno Pires da; COSTA NETO, Raimundo da
2007	A QUESTÃO DA DELINQÜÊNCIA JUVENIL E O PERFIL DO MENOR INFRATOR REINCIDENTE NA COMARCA DE RUBIATABA-GO	SILVA, Samuel Balduíno Pires da; MANGRICH, Querén Regina
2007	A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO FACE O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO	LEAL, Claúdia Pimenta; GONÇALVES, Pascoal de Souza
2007	A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL PELO ADOLESCENTE E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS	LEAL, Cláudia Pimenta; BATISTA, Núbia Patrícia
2007	INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS NO CASAMENTO DO IDOSO ARTIGO 1.641, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL	REZENDE, Fabiana Savini Bernardes Pires de Almeida; SILVA, Nayane Dias Ferreira e
2007	A PARTILHA DE BENS CAUSA MORTIS, DECORRENTE DA UNIÃO ESTÁVEL	SANTOS, Sérgio Luis de Oliveira dos; LEAL, Marilda Ferreira Machado
2007	IPTU E SUA PROGRESSIVIDADE FISCAL	LEAL, Cláudia Pimenta; CALDAS, Cézar Benito
2007	PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO	LEAL, Cláudia Pimenta; EUSTÁQUIO, Cássia Araújo