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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2025-12-10 | A SUCESSÃO DIGITAL E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE: ASPECTOS ÉTICOS DA HERANÇA DIGITAL NO BRASIL | Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Sardeiro, Larissa Nunes; Costa, Bruno Feitosa |
| 2025-12-10 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM HOSPITAIS PÚBLICOS: DESAFIOS DA APLICAÇÃO DA LGPD E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA GESTÃO DE DADOS SENSÍVEIS | Paiva, Leonardo Elias de; Souza, Danillo Henrique Guimarães; Machado, João Pedro Rodrigues Bragança |
| 2025-12-10 | ASPECTOS JURÍDICOS DA ATUAÇÃO DAS BIG TECHS NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NA SOBERANIA NACIONAL: UMA ANÁLISE DOS LIMITES NORMATIVOS E INSTITUCIONAIS DO ESTADO FRENTE À INFLUÊNCIA DE PLATAFORMAS DIGITAIS GLOBAIS | Lima, Jordão Horácio da Silva; Souza, Juliana Silva; Costa, Alice Alves Ferreira da |
| 2025-12-10 | A SÍNDROME DE BURNOUT COMO DOENÇA OCUPACIONAL: ANÁLISE DOS CASOS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1° REGIÃO EM GOIÁS | Calaça, Hélder Lincoln; Leite, Diego Alessandro de Oliveira; Rodrigues, Thainá Ribeiro |
| 2025-12-10 | A DESJUDICIALIZAÇÃO DO REGISTRO CIVIL TARDIO: ENTRE A DESBUROCRATIZAÇÃO E A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA | Lima, Lucas Santana de; Calazans, Danielly Jéssica Ferreira; Teixeira, Rafael Ferreira |
| 2025-12-10 | GARANTIA DO DIREITO À TERAPIA ABA PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): DESAFIOS NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E SUPLEMENTAR | SILVA, SIMONE DE FATIMA; SOARES, ANDRESSA GABRIELLA FERREIRA; BUENO, NICOLY BANDEIRA |
| 2025-06-30 | O IMPACTO DO TEMA 6 E TEMA 1234, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO ACESSO A MEDICAMENTOS NÃO-INCORPORADO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | Lima, Jordão Horácio da Silva; Ferreira, Stephanie; Mar, Vivian Figueiredo do |
| 2025-06-30 | A LICENÇA-MATERNIDADE E O IMPACTO DO PL 6.136/2023: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES | Cavalcanti, Priscilla Raísa Mota; Moura, Jéssica Teles; Silva, Juliana Oliveira da |
| 2025-06-30 | A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E OS MEIOS EFICAZES PARA A EXECUÇÃO DE BENS | Lima, Lucas Santana de; Oliveira, Cláudio Henrique Siqueira; Souza, Luiz Carlos Cândido de |
| 2025-06-30 | ESTELIONATO DIGITAL: A NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO PENAL PARA O CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO EM AMBIENTES VIRTUAIS. | Reis, Gabriel de Castro Borges; Ferreira, Rony de Oliveira; Mesquita, Milson Rodrigues |
| 2025-06-30 | A PROTEÇÃO DA MULHER CONTRA STEALTHING NO DIREITO PENAL: ANÁLISE DAS LEIS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS SOBRE A VIOLÊNCIA SEXUAL | Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Soares, Milena Borba; Freitas, Kelly Cristina Silva |
| 2025-06-30 | A EQUIPARAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA PENSÃO POR MORTE COM OS DIREITOS ASSEGURADOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM RAZÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | Cavalcanti, Priscilla Raísa Mota; Rezende, Maria Eduarda Aparecida; Brazão, Caroline Magalhães Resende |
| 2025-06-30 | A (IN)APLICABILIDADE DA ATENUANTE DA CONFISSÃO NO PROCESSO SOCIOEDUCATIVO | Reis, Gabriel de Castro Borges; Gonzaga, José Carlos de Souza; Cruz, Pedro Augusto Santos da |
| 2025-06-30 | IMPACTO DAS REDES SOCIAIS NO DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES | Silva, Simone de Fátima; Silva, João Filipe Ramos; Cruz, Matheus Rodrigues da |
| 2025-06-30 | VULNERABILIDADE SOCIAL FRENTE A TECNOLOGIA VIRTUAL UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A NETZDG E A SOLUÇÃO BRASILEIRA | Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Lima, Márcia Silva; Amaro, Mônica Moreira de Jesus |
| 2025-06-30 | A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM CONFRONTO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE | Lima, Lucas Santana de; Batista, Catharina Victória Araújo; Barreto, João Pedro da Silva |
| 2025-06-30 | A SOCIEDADE DE RISCO NA ERA DIGITAL: A EXPANSÃO DOS ESTELIONATOS VIRTUAIS E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA | Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Castro, Ana Luiza Mendonça; Carneiro, Yan Silva |
| 2025-06-30 | O CONSUMISMO INFANTIL NA INTERNET E OS EFEITOS DA LEI | Toschi, Mylena Seabra; Mendes, Luan Guedes; Bianchi, Pedro Afonso Ribeiro |
| 2025-06-30 | SALÁRIO-MATERNIDADE POR ADOÇÃO E SUA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA: PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA COMO DIMENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS | Cavalcanti, Priscilla Raísa Mota; Oliveira, João Marcos Martins de; Buareto, Pâmella Garcia de Morais |
| 2025-06-30 | REFLEXÕES SOBRE A FLEXIBILIDADE DO MODELO DE TRABALHO DA “UBERIZAÇÃO” COM A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS. | Araújo, Bruna Felipe de; Oliveira, Hillary Vitória de; Domingos, Maria Eduarda da Costa |
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