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Issue Date	Title	Author(s)
2014	DIREITO DAS SUCESSÕES - CÔNJUGE HERDEIRO NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS	SILVA, Samuel Balduino Pires da; MACHADO JÚNIOR, Aírton
2014	INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988	SILVA, Samuel Balduino Pires da; PISSARRO, Marilete Xavier
2014	A VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR: A REVITIMIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL	REZENDE, Fabiana Savini Bernardes Pires de Almeida; MARTINS, Carlos Guilherme Santana
2014	O DIVÓRCIO NO DIREITO BRASILEIRO: DA FAMÍLIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 66/2010	SILVA, Samuel Balduino Pires da; OLIVEIRA, Poliana da Silva
2014	DIREITO ELEITORAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O SISTEMA ELEITORAL DISTRITAL E O SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL	LEAL, Valtecino Eufrásio; MARTINS, Ana Paula Alves da Cunha
2014	LICITAÇÃO: POSSIBILIDADE DE FRAUDES NA MODALIDADE CONVITE E A RESPONSABILIZAÇÃO NA LEI nº 8.666/93	LIMA, Rogério Gonçalves; SILVA, Suelen Terra da
2014	O EXCESSO NA LEGITÍMA DEFESA	LIMA, Rogério Gonçalves; LIMA, João Pedro Faria
2013	OS DIREITOS DOS PRESOS, NA PERSPECTIVA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL	DUTRA, Pedro Henrique; OLIVEIRA, Lanussy Graziele de
2013	ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO FRENTE À OMISSÃO DO INSS NOS CASOS DE AUXÍLIO-DOENÇA	SILVA, Vilmar Batista da; SILVA, Rosiane Cassia Moreira da
2013	MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS	LIMA, Rogério Gonçalves; RABELO, Maria Aparecida da Penha
2013	A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA	BITTAR, Monalisa Salgado; RIBEIRO, Taís Caixeta
2013	DIREITOS DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO SECULO XXI	SILVA, Vilmar Batista da; MELO, Marcelo Aparecido de
2013	MORTE DIGNA: O DIREITO DO PACIENTE TERMINAL NO BRASIL	REZENDE, Fabiana Savini Bernardes Pires Almeida; SOUZA, Vanessa Rosa
2013	A IMPORTÂNCIA DA EFETIVAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NAS AÇÕES PREVIDÊNCIARIAS DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA	REZENDE, Fabiana Savini Bernardes Pires de Almeida; BARBOSA, Ruy Quinteiro
2013	EFEITOS JURÍDICOS NA ALIENAÇÃO PARENTAL	SILVA, Samuel Balduino Pires da; CRUZ, Guilhermo Pereira da
2013	ESTABILIDADE DA GESTANTE NO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	SILVA, Vilmar Batista da; LOPES, Ana Clara Soares Da Silva
2013	APONTAMENTOS ACERCA DA CONCESSAO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS ENFERMEIROS	SILVA, Vilmar Batista da; SANTIAGO, Jhennyffer Jhamielly Santos
2013	A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR: UMA DISCUSSÃO ACERCA DA “LEI DA PALMADA” Projeto de Lei nº 7.672/2010	BITTAR, Monaliza Salgado; ELISEU, Ana Carolina
2013	A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOs E A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS	LEAL, Marilda Ferreira Machado; BARBOSA, Rafael Oliveira
2013	O DANO MORAL DECORRENTE DA ALIENACAO PARENTAL	DUTRA, Pedro Henrique; SILVA, Nesmer Bruno de Oliveira