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Issue Date	Title	Author(s)
2008	REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL	LEAL, Cláudia Pimentel; ALMEIDA, Marcus Vinicius Queiroz de
2008	PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE	NASCIMENTO, Sebastião Ferreira do; REIS, Mozair Alvarenga dos
2008	RESPONSABILIDADE PENAL EM RELAÇÃO AO ERRO MÉDICO	VALLE, Luciano do; SANTOS, Eder Roberto dos
2008	UNIÃO ESTÁVEL E SEUS EFEITOS JURÍDICOS.	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; SILVA, Viviane de Kássia Nunes
2008	A EVOLUÇÃO DAS PENAS DOS SUPLÍCOS ÀS PRISÕES	LEAL, Cláudia Pimenta; VALLE, Bruno do
2008	RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO	VALLE, Luciano do; GONTIJO, Luiz Sergio
2008	ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA	RESENDE, Fabiana Savini Bernardes Pires de Almeida; SILVA, José Otávio Mariano
2008	EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA PROGRESSÃO DA PENA DOS CRIMES HEDIONDOS	TEIXEIRA, André Luiz Vasconcelos; BATISTA, Janeide Margarida Garcia
2008	ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO	VALLE, Luciano do; MODESTO, Lucimeire Fernandes
2008	A EFICÁCIA DA PRISÃO PREVENTIVA NO TOCANTE À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA	VASCONCELOS, André Luiz; ALVES, Ana Paula Rosa
2008	PSICOPATOLOGIA FORENSE	LEAL, Cláudia Pimenta; PRADOS, Diogo Karlo Souza
2007	UM OLHAR SOBRE A EUTANÁSIA	VICENTE, José João Neves Barbosa; GOMES, Valéria Ferreira Pires
2007	AS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL	TEIXEIRA, André Luiz Vasconcelos; SILVA, Marcelo Anatole Tolentino
2007	DA UNIÃO ESTÁVEL NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	RESENDE, Fabiana Savini Bernardes Pires de Almeida Resende; SANTOS, Gislei Bemfica dos
2007	O PROTOCOLO DE QUIOTO - MECANISMOS DE FLEXIBILIZAÇÃO: MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO LIMPO (MDL) E CRÉDITOS DE CARBONO	PALMA JÚNIOR, Carlos Stuart Coronel; SILVA, Wilson Luiz da
2007	"COOPERATIVAS DE CRÉDITO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"	NASCIMENTO, Alenir das Graças; OLIVEIRA, Lindomar Geraldo de
2007	MUDANÇAS TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO CIVIL RELACIONADAS AO CASAMENTO E A UNIÃO ESTÁVEL E A INSERÇÃO DE AMBOS NA SUCESSÃO	BARBOSA, Eduardo Lima; MENDONSA, Maria de Lourdes
2007	A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; SILVA, Eleusa Márcia Rodrigues
2007	O CRIME DE ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA E SUA OCORRÊNCIA NA COMARCA DE RUBIATABA	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; SAINÇA, Aparecida Imaculada de Jesus
2007	A guarda Compartilhada	SILVA, Samuel Balduino Pires da; BARRETO, Elaine Marques