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Issue Date	Title	Author(s)
2009	DO DANO MORAL NA INLCUSÃO INDEVIDA EM SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO	BITTAR, Monalisa Salgado; PAULA, Eduardo Henrique Ferreira de
2009	TUTELAS DE URGÊNCIA: A FUNGIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MEDIDAS ANTECIPATÓRIAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO	LEAL, Cláudia Pimenta; REZENDE, Nara Rúbia de Carvalho
2009	A RELAÇÃO DA IGUALDADE ENTRE OS HOMENS COM O RELATIVISMO DA JUSTIÇA NO SOFISMO	SOUZA, Roseane Cavalcante de; ROCHA, Gisele Lisboa
2009	ADOÇÃO INTERNACIONAL	LEAL, Cláudia Pimenta; OLIVEIRA, Karlla Grassi
2009	ANÁLISE DA LEI 11.441/07 E SUA APLICABILIDADE NA COMARCA DE RUBIATABA/GO	SILVA, Samuel Balduino Pires da; DELGADO, Cláudia Emília
2009	O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL	SILVA, Samuel Balduino Pires da; MOREIRA, Edivani
2009	A CONFISSÃO NO PROCESSO PENAL	LEAL, Cláudia Pimenta; COSTA, Patrícia Andrieli Gomes Camilo
2009	EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL	BITTAR, Monalisa Salgado; SOUSA, Antonielly Soares
2009	DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO	VALLE, Luciano do; RODRIGUES, Anne Cléia dos Reis Silva
2009	INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO -LEI NO 11.441/07	SILVA, Samuel Balduino Pires da; SILVA, Célio Eterno Fernandes da
2009	PREVIDÊNCIA SOCIAL E AS MODALIDADES DE APOSENTADORIA	LIMA, Eduardo Barbosa; DEUS, Hélio Antônio de
2009	FUNCIONALIDADE DA PENA ALTERNATIVA	VALLE, Luciano do; MALHEIROS, Bruno Ferreira
2009	RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO MORAL ENTRE PAIS E FILHOS	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; BRAGA, Dayane Braz
2009	A INEFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO TOCANTE A RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO	VASCONCELOS, André Luiz; REZENDE, Leivio Carlos
2009	REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO	LIMA, Eduardo Barbosa; BORGES, Marcelo Marçal
2009	SUCESSÃO HEREDITÁRIA NA UNIÃO ESTÁVEL	SILVA, Samuel Balduino Pires da; OLIVEIRA, Vaine Azevedo de
2009	O PODER DE FISCALIZAÇÃO DO VEREADOR	SILVA, Samuel Balduino Pires da; PEIXOTO, Neusabeth Vieira
2009	A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMÓVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	SOUZA, Roseane Cavalcante de; MARTINS, Célio José
2009	MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR DE RUBIATABA	BITTAR, Monalisa Salgado; ARAÚJO JUNIOR, Edson Loiola
2009	A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FARMACÊUTICO POR MEDICAMENTO FORNECIDO SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA	SILVA, Samuel Balduino Pires da; COSTA, Edmilson Gomes