Browsing by Subject Punição
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2007 | ASPECTOS JURÍDICOS DO CRIME PASSIONAL - ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA | LIMA, Eduardo Barbosa; CUNHA, Aline Helena da |
| 2023 | ASSASSINOS EM SÉRIE E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: ESTUDO DE CASO DE TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA | RODRIGUES, Edilson; MATOS, Eidwenaille Lupen Pimentel |
| 2008 | A EVOLUÇÃO DAS PENAS DOS SUPLÍCOS ÀS PRISÕES | LEAL, Cláudia Pimenta; VALLE, Bruno do |
| 2007 | PROJETO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 171/93 E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU IMEDIATISMO | SILVA, Samuel Balduino Pires da; SILVA, Flávia de Oliveira |
| 2015 | O SISTEMA PRISIONAL E A NECESSIDADE DA RESSOCIALIZAÇÃO NUMA PERSPECTIVA FILOSÓFICA | RIBEIRO, Andrey borges Pimentel; BARROS, Tiago da Costa |
