Browsing by Subject Código Civil
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2013 | APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO CIVIL | DUTRA, Pedro Henrique; NUNES JÚNIOR, Valdir Corrêa |
| 2011 | DIREITO SUCESSÓRIO DOS INSEMINADOS POST MORTEM | OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; SILVA, Valter Ferreira da |
| 2008 | JUS POSTULANDI – DIREITO DO TRABALHO - O DIREITO DE POSTULAR | SANTOS, Sergio Luis Oliveira dos; SILVA, Marcio Antônio Fernandes da |
| 2011 | UNIÃO ESTÁVEL | SILVA, Fabíola de Melo; MÁXIMO, Nayara Rejane Ribeiro |
| 2008 | UNIÃO ESTÁVEL E SEUS EFEITOS JURÍDICOS. | SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; SILVA, Viviane de Kássia Nunes |
